TJSC 2013.013315-8 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Colangite Autoimune. 1) AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. MEDICAMENTO: Ursacol 900 mg. PROVA DA NECESSIDADE. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO REQUERIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013315-8, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Colangite Autoimune. 1) AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. MEDICAMENTO: Ursacol 900 mg. PROVA DA NECESSIDADE. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO REQUERIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013315-8, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itaiópolis
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