TJSC 2013.013344-0 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE SENTENÇA ESTARIA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARGUMENTO REFUTADO. O ABANDONO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE É ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER DO INQUILINO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO INTEGRAL DOS EMOLUMENTOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OBJURGADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE PONTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.013344-0, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE SENTENÇA ESTARIA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARGUMENTO REFUTADO. O ABANDONO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE É ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER DO INQUILINO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO INTEGRAL DOS EMOLUMENTOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OBJURGADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE PONTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.013344-0, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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