APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, PREVALECENDO-SE DE SUA CONDIÇÃO DE MÉDICO E DA IGNORÂNCIA DA PACIENTE/VÍTIMA SOBRE O ASSUNTO, PRATICA ATO LIBIDINOSO COM ESTA, DIFICULTANDO SUA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, AO SIMULAR UM EXAME CLÍNICO PARA VERIFICAÇÃO DE ENFERMIDADE NA COLUNA E, COM ISSO, TOCAR A VAGINA E MASSAGEAR O CLITÓRIS DA PACIENTE PARA SATISFAZER SUA LASCÍVIA SEXUAL. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA DE FORMA INDIRETA. CRIME QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. EXAME PERICIAL SUPRIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA INDUVIDOSA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA REVELANDO A LASCÍVIA DO RÉU. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Na análise e avaliação da prova, o que se exige é crítica sã e racional. Em delitos contra a liberdade sexual, geralmente praticados sem a presença de testemunhas, as declarações das vítimas, firmes, coerentes, corroboradas por indícios e circunstâncias, bastam à condenação, ainda mais quando o acusado não apresenta justificativa plausível para a falsidade da grave imputação de que foi alvo [...]" (Apelação Criminal n. 2004.013933-0, de Joinville, rel. Des. Amaral e Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-4-2005). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013347-1, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).