TJSC 2013.013493-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. COMANDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DA COMPANHIA PARA RESPONDER DIANTE DA SUCESSÕES. PENA DE DESOBEDIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013493-0, de Indaial, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. COMANDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DA COMPANHIA PARA RESPONDER DIANTE DA SUCESSÕES. PENA DE DESOBEDIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013493-0, de Indaial, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Indaial
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