main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.013525-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA INSPEÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO REALIZADA. ADEMAIS, CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO NO AUTO DE INSPEÇÃO SOBRE A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PROCURADORES AO ATO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. EDIFICAÇÃO DE EDÍCULA NOS LIMITES DO IMÓVEL LIMÍTROFE. MURO DE ARRIMO AFETADO. IMÓVEL VIZINHO EM NÍVEL SUPERIOR. PERIGO DE DESLIZAMENTO. OFERTA DE CAUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO FINANCEIRO QUE NÃO PODE SE SOBREPOR À SEGURANÇA DAS PARTES E DOS TRABALHADORES DA OBRA. EMBARGO QUE DEVE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA LASTREAR DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. QUESTÕES INTRINCADAS QUE DEMANDAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Diante da presença de questões intrincadas envolvendo a demanda, bem como a ausência de fundamentação para lastrear decisão em sentido contrário, torna-se prudente, em casos como este, homenagear o princípio da confiança no juiz da causa, que estando mais perto, inclusive com a realização de inspeção judicial, tem maior conhecimento dos fatos e melhores condições de visualizar a verdade processual, mantendo-se a decisão como inicialmente prolatada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013525-5, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).

Data do Julgamento : 16/07/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Osvaldo João Ranzi
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Itajaí
Mostrar discussão