TJSC 2013.013526-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TERRAPLANAGEM EM ÁREA LINDEIRA AMEAÇANDO A ESTRUTURA DA DIVISÓRIA CONSTRUÍDA PELA AGRAVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA APÓS A RUÍNA PARCIAL DO MURO. SUPERVENIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO DAS ORA AGRAVANTES DE QUE O TALUDE DESTINADO A SUSTENTAR O MURO FORA CONSTRUÍDO ÀS CUSTAS DE PARCELA DE SEU TERRENO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE NÃO PRESCINDE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ESVAECIMENTO, ADEMAIS, DO CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA PELA CONVERSÃO DO PLEITO NUNCIATÓRIO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013526-2, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TERRAPLANAGEM EM ÁREA LINDEIRA AMEAÇANDO A ESTRUTURA DA DIVISÓRIA CONSTRUÍDA PELA AGRAVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA APÓS A RUÍNA PARCIAL DO MURO. SUPERVENIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO DAS ORA AGRAVANTES DE QUE O TALUDE DESTINADO A SUSTENTAR O MURO FORA CONSTRUÍDO ÀS CUSTAS DE PARCELA DE SEU TERRENO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE NÃO PRESCINDE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ESVAECIMENTO, ADEMAIS, DO CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA PELA CONVERSÃO DO PLEITO NUNCIATÓRIO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013526-2, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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