APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. PECULATO [ART. 303 DO CPM] CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELA TENTATIVA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DEFESA. PLEITO DA DEFESA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO EM PARTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA NOS AUTOS APENAS EM RELAÇÃO A APROPRIAÇÃO DE 2 (DOIS) PERFUMES. EXCLUSÃO DA APROPRIAÇÃO DE OUTROS BENS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AOS BENS APREENDIDOS NO ARMÁRIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO DIANTE DO RELATO DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES. AUSÊNCIA DE DÚVIDA A POSSIBILITAR UM DECRETO ABSOLUTÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A CONDUTA EFETIVAMENTE SE CONSUMOU. APROPRIAR-SE QUER DIZER APOSSAMENTO, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ACOLHIMENTO DO PLEITO DA DEFESA QUANTO A ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO QUE POSSIBILITAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO, E DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013589-1, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).