TJSC 2013.013591-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO APELADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVAS CONCRETAS E SEGURAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO NA CONDUTA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013591-8, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO APELADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVAS CONCRETAS E SEGURAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO NA CONDUTA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013591-8, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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