TJSC 2013.013697-2 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL DO OMBRO ESQUERDO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013697-2, de Palhoça, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL DO OMBRO ESQUERDO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013697-2, de Palhoça, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Palhoça
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