TJSC 2013.013709-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O DECRETO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013709-1, de Canoinhas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O DECRETO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013709-1, de Canoinhas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Canoinhas
Mostrar discussão