TJSC 2013.013722-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE APELO QUE COMBATEM EFETIVAMENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC NACIONAL. INCIDÊNCIA DE TAXAS BANCÁRIAS EM CONTA-SALÁRIO. DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA CONTA PELA AUTORA. INDEVIDA A COBRANÇA DE TARIFAS POR MANUTENÇÃO DE CONTA-SALÁRIO. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME A SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013722-8, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE APELO QUE COMBATEM EFETIVAMENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC NACIONAL. INCIDÊNCIA DE TAXAS BANCÁRIAS EM CONTA-SALÁRIO. DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA CONTA PELA AUTORA. INDEVIDA A COBRANÇA DE TARIFAS POR MANUTENÇÃO DE CONTA-SALÁRIO. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME A SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013722-8, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
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