TJSC 2013.013781-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SINDICATO DE VIGILANTES QUE EMITIU CORRESPONDÊNCIA A CLIENTES DA AGRAVANTE A INFORMAR POSSÍVEL PARALISAÇÃO DE TRABALHADORES DA CATEGORIA EM RESPOSTA À DEMISSÃO DE DOIS EMPREGADOS. PROIBIÇÃO PARA NOVAS CONDUTAS AFINS, VISANDO A RESGUARDAR A HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 461, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIAS DE QUE A INVESTIDA DO AGRAVADO JÁ SE ESGOTOU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E DE PERIGO IMINENTE A AMPARAR TUTELA DE URGÊNCIA NESTE CASO. DESCABIMENTO, ADEMAIS, DE MEDIDA GENÉRICA, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITO FUNDAMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013781-9, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SINDICATO DE VIGILANTES QUE EMITIU CORRESPONDÊNCIA A CLIENTES DA AGRAVANTE A INFORMAR POSSÍVEL PARALISAÇÃO DE TRABALHADORES DA CATEGORIA EM RESPOSTA À DEMISSÃO DE DOIS EMPREGADOS. PROIBIÇÃO PARA NOVAS CONDUTAS AFINS, VISANDO A RESGUARDAR A HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. ART. 461, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIAS DE QUE A INVESTIDA DO AGRAVADO JÁ SE ESGOTOU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E DE PERIGO IMINENTE A AMPARAR TUTELA DE URGÊNCIA NESTE CASO. DESCABIMENTO, ADEMAIS, DE MEDIDA GENÉRICA, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITO FUNDAMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.013781-9, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Blumenau
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