TJSC 2013.013833-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL QUE, EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE, NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ESTEADA EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2013.013833-0, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL QUE, EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE, NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ESTEADA EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2013.013833-0, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Brusque
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