TJSC 2013.013882-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL. AUTOR QUE TEVE SUA FOTO ASSOCIADA A PESSOAS INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL. ERRATA DO PERIÓDICO NO DIA SUBSEQUENTE ESCLARECENDO QUE A FOTO CITADA COMO SENDO DE UM DOS ENVOLVIDOS NUM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO REALMENTE É DO AUTOR, PORÉM ESTE NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. APELO DO DEMANDANTE REQUERENDO A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DA SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. CONHECIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013882-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL. AUTOR QUE TEVE SUA FOTO ASSOCIADA A PESSOAS INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL. ERRATA DO PERIÓDICO NO DIA SUBSEQUENTE ESCLARECENDO QUE A FOTO CITADA COMO SENDO DE UM DOS ENVOLVIDOS NUM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO REALMENTE É DO AUTOR, PORÉM ESTE NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. APELO DO DEMANDANTE REQUERENDO A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DA SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. CONHECIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013882-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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