APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. (1) RECUSA DE ATENDIMENTO PELO NOSOCÔMIO ACIONADO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, SALVO ENTREGA DE CHEQUE-CAUÇÃO OU DEPÓSITO EM DINHEIRO. PRÁTICA ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, INC. V, DO CDC. EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA A DESVANTAGEM EXAGERADA EM MOMENTO DE FRAGILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. PRÁTICA VEDADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE QUE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ORIENTAVA OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO A RECUSAR ATENDIMENTO A BENEFICIÁRIOS NA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. ÔNUS DO HOSPITAL. EXGESE DO ART. 333, INC. II, DO CPC. ABALO MORAL CONFIGURADO. COAÇÃO PSICOLÓGICA DA CONSUMIDORA, JÁ DEBILITADA PELO SEU ESTADO DE SAÚDE. PACIENTE QUE, ADEMAIS, CONTAVA COM 91 ANOS DE IDADE E HISTÓRICO DE DOENÇA PULMONAR CRÔNICA. NEGATIVA QUE GERA FRUSTRAÇÃO, ANGÚSTIA E INDIGNAÇÃO À SEGURADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. SENTENÇA REFORMADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. (2) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PELO ABALO MORAL EXPERIMENTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA A CONDUTA ILÍCITA GERADORA DO PREJUÍZO. PACIENTE QUE FOI ATENDIDA LOGO APÓS A RECUSA DO NOSOCÔMIO RÉU POR INSTITUIÇÃO HOSPITALAR CREDENCIADA AO SEU PLANO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PLEITOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013887-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).