APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES DE ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 213 E ART. 157, § 2º, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL QUE POSSIBILITOU A CONSTATAÇÃO DOS VESTÍGIOS E HIPEREMIA LOCAL. IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE SER A VÍTIMA DONA DE UMA LANCHONETE NA QUAL ACONTECEM ALGUMAS FESTAS E DE PORTAS FECHADAS "ROLA DE TUDO", PORQUANTO AINDA QUE SE TRATASSE DE CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA, NOS MOLDES DESCRITO PELO ART. 213 DO CP, COM UMA GAROTA DE PROGRAMA, HAVERIA ESSE CRIME. ARGUMENTO DEFENSIVO QUE TENTA APENAS DESMORALIZAR A VÍTIMA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. OFENDIDA QUE RECONHECEU NAS DUAS FASES PROCESSUAIS O APELANTE COM ABSOLUTA CERTEZA COMO SENDO O AUTOR DOS FATOS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. AGENTE QUE AMEAÇA A VÍTIMA COM UMA FACA E SUBTRAI A RES FURTIVA. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CARACTERIZADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS UNÍSSONOS E COERENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O APELANTE É O AUTOR DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.013897-6, de Mafra, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).