DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA INACOLHEDORA DA PRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA. PROVA QUE, TODAVIA, EVIDENCIA QUE OS LITIGANTES MANTIVERAM CONVIVÊNCIA AMOROSA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. DESNECESSIDADE DE COABITAÇÃO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL (SÚMULA N. 382 DO STF). COMUNHÃO DE VIDA E DE PROPÓSITOS PLENAMENTE DEMONSTRADA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL CONJUNTA DURANTE O PERÍODO. PROVA TESTEMUNHAL SUBSTANCIALMENTE CONCLUSIVA. UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE NO PERÍODO DE JUNHO/1994 A MARÇO/2007. PARTILHA DOS BENS COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS NO CURSO DO CONÚBIO (ARTS. 1.725 E 1.658 DO CC), EXCLUÍDO O IMÓVEL TRAZIDO PELO VARÃO DE CASAMENTO ANTERIOR (ART. 1.659, INC. I, DO CC) E OS BENS CUJAS EXISTÊNCIAS NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS (ART. 333, INC. I, DO CPC). PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA VIRAGO (57 ANOS). OBRIGAÇÃO DEVIDA. PROVA QUE DEMONSTRA CONSIDERÁVEL DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO. INSERÇÃO, PORÉM, NO MERCADO LABORAL E PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS QUE, DE OUTRO LADO, ORIENTAM PARA A MODICIDADE DO ENCARGO E A LIMITAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013903-3, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).