APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C. PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI, DO CPC. INSURGÊNCIA FUNDADA NA CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA, PACTUAÇÃO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO, E RECUSA DO APELADO EM DEIXAR O IMÓVEL, MESMO APÓS INSTADO A FAZÊ-LO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE EVIDENCIAM A COABITAÇÃO DOS LITIGANTES NO APARTAMENTO OBJETO DO LITÍGIO DURANTE VÁRIOS ANOS. FATO INCONTROVERSO. PROPÓSITO DO APELANTE EM AFASTAR O APELADO DO LAR, EM VIRTUDE DE CONFLITOS ENTRE ELES VIVENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA A EVENTUAL OFENSA À POSSE DO APELANTE, QUE PERMANECE RESIDINDO NO IMÓVEL. QUESTÃO AFETA À ALEGADA EXISTÊNCIA DE UNIÃO HOMOAFETIVA, A SER DIRIMIDA NA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE, ANTE A INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONHECÍVEL EX OFFICIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013941-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).