AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FINCADA NA NEGLIGÊNCIA BANCÁRIA ENQUANTO NA GESTÃO DE CONTA UTILIZADA PARA FINS FRAUDULENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A JUSTIÇA GRATUITA, RECONHECE A RELAÇÃO DE CONSUMO AO INVERTER O ÔNUS DA PROVA E DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REBELDIA DA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA COM A JUNTADA DO PROLABORE DO CONSUMIDOR BANCÁRIO AGRAVADO. LIDE FUNDADA EM EXPRESSIVO PREJUÍZO SOFRIDO COM SUPOSTO GOLPE EM APLICAÇÃO FINANCEIRA QUE ADVÉM DE ANOS DE ECONOMIA. IMPERATIVA NECESSIDADE. ÔNUS PROBANDI INVERTIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESERVADA. AGENTE FINANCEIRA PRESTADORA DE SERVIÇO, EM TESE, DEFEITUOSO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE APENAMENTO CONSTANTE NO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA ADEQUADA. PARTE AUTORA QUE NÃO DISPÕE DA DOCUMENTAÇÃO A PROVAR A NEGLIGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. SEM A CONFIGURAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SOLICITADA INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DA CONTA DE TITULARIDADE DE TERCEIRO E SUPOSTO GOLPISTA E QUE NÃO TRADUZ EM INVESTIGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. PRIMAZIA DA AMPLA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014026-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).