TJSC 2013.014175-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS TESES SUPOSTAMENTE OMISSAS. OPOSIÇÃO PARA FINS, AINDA, DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA PREVISTA NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.014175-3, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS TESES SUPOSTAMENTE OMISSAS. OPOSIÇÃO PARA FINS, AINDA, DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA PREVISTA NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2013.014175-3, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão