TJSC 2013.014198-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ACERCA DO TÍTULO PELO QUAL A AUTORA EXERCE A POSSE. COMODATO NÃO DEMONSTRADO. POSSE EXERCIDA DE FORMA AUTÔNOMA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA AJUIZADA PELOS APELANTES. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DIANTE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE USUCAPIR DA APELADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014198-0, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ACERCA DO TÍTULO PELO QUAL A AUTORA EXERCE A POSSE. COMODATO NÃO DEMONSTRADO. POSSE EXERCIDA DE FORMA AUTÔNOMA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA AJUIZADA PELOS APELANTES. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DIANTE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE USUCAPIR DA APELADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014198-0, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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