APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. AGENTE QUE, SEM MOTIVO APARENTE, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, INVADE PISTA CONTRÁRIA E COLIDE COM CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA CORRETAMENTE NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. MORTE DO CARONEIRO DO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO APELANTE. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (CHUVA) E CONDIÇÕES DA PISTA (EM OBRAS E POUCO ILUMINADA) QUE EXIGIAM CAUTELA REDOBRADA. SITUAÇÃO FÁTICA VISUALIZADA PELO CROQUI E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. VIABILIDADE. PENALIDADE QUE DEVE SE HARMONIZAR COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014224-3, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).