TJSC 2013.014227-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE [ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS DE QUE O RÉU ESTAVA DIRIGINDO O VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS DEMONSTRAM QUE O RÉU ERA O CONDUTOR DO VEÍCULO. EXAME DE ALCOOLEMIA QUE COMPROVA A EMBRIAGUEZ. PROVA MATERIAL QUE É CORROBORADA PELO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014227-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE [ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS DE QUE O RÉU ESTAVA DIRIGINDO O VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS DEMONSTRAM QUE O RÉU ERA O CONDUTOR DO VEÍCULO. EXAME DE ALCOOLEMIA QUE COMPROVA A EMBRIAGUEZ. PROVA MATERIAL QUE É CORROBORADA PELO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014227-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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