APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 29 DO CP. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCLARECEDOR ACERCA DO COMETIMENTO DO DELITO, ESPECIALMENTE OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTOS DE PESSOAS REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL E RATIFICADO NA FASE JUDICIAL QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO INACOLHIDO. COAUTORIA DELINEADA. RÉUS QUE MUTUAMENTE COLABORARAM PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. ATUAÇÃO DO APELANTE DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA FRÁGIL E SEM AMPARO NO ACERVO PROBANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PARA MAJORAR A PENA. EXCLUSÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE, PORÉM, NÃO TEM O CONDÃO DE DIMINUIR A PENA DO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.014264-5, de Xaxim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).