TJSC 2013.014343-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DO PIS E FGTS. GENITORA FALECIDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS VALORES EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. AUTORA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014343-4, de Mafra, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DO PIS E FGTS. GENITORA FALECIDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS VALORES EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. AUTORA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014343-4, de Mafra, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Mafra
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