TJSC 2013.014381-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.014381-2, de Lages, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. DESPROVIMENTO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.014381-2, de Lages, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Lages
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