TJSC 2013.014397-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA PROTETIVA DE BUSCA E APREENSÃO (MENINAS DE DOIS E SETE ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE). DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DAS CRIANÇAS DO LAR DA GENITORA, DIANTE DO MANIFESTO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL ÀS INFANTES. PROVA DE MAUS-TRATOS E ABANDONO, COMETIDOS POR INSENSÍVEL GENITORA, QUE CONFESSA SER PROSTITUTA. GUARDA DAS CRIANÇAS CONCEDIDA AO GENITOR DE UMA DAS MENORES E SUA ESPOSA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E INTEGRAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MENINAS (ART. 1.583, PAR. 2º, DO CC, ARTS. 17 E 18 DO ECA E ART. 273, CAPUT E INC. I, DO CPC). DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014397-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA PROTETIVA DE BUSCA E APREENSÃO (MENINAS DE DOIS E SETE ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE). DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DAS CRIANÇAS DO LAR DA GENITORA, DIANTE DO MANIFESTO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL ÀS INFANTES. PROVA DE MAUS-TRATOS E ABANDONO, COMETIDOS POR INSENSÍVEL GENITORA, QUE CONFESSA SER PROSTITUTA. GUARDA DAS CRIANÇAS CONCEDIDA AO GENITOR DE UMA DAS MENORES E SUA ESPOSA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E INTEGRAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MENINAS (ART. 1.583, PAR. 2º, DO CC, ARTS. 17 E 18 DO ECA E ART. 273, CAPUT E INC. I, DO CPC). DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014397-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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