TJSC 2013.014489-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E CONDICIONOU O AFASTAMENTO DA MORA, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO, AO DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA - PERDA DO INTERESSE RECURSAL, POR AUSÊNCIA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014489-0, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E CONDICIONOU O AFASTAMENTO DA MORA, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO, AO DEPÓSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA - PERDA DO INTERESSE RECURSAL, POR AUSÊNCIA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014489-0, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Capital
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