TJSC 2013.014550-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS COERENTES E HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E DOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VÍTIMA, ALIADOS À VERSÃO ISOLADA E INCONSISTENTE DOS FATOS APRESENTADA PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE URHS PELA INTERPOSIÇÃO DO APELO. INVIABILIDADE. VERBA JÁ ARBITRADA NA SENTENÇA, A QUAL ABRANGE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014550-0, de São Carlos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS COERENTES E HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E DOS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VÍTIMA, ALIADOS À VERSÃO ISOLADA E INCONSISTENTE DOS FATOS APRESENTADA PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE URHS PELA INTERPOSIÇÃO DO APELO. INVIABILIDADE. VERBA JÁ ARBITRADA NA SENTENÇA, A QUAL ABRANGE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014550-0, de São Carlos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Carlos
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