TJSC 2013.014555-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM HABILITAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS, A QUAL FOI DECLARADA NULA JUDICIALMENTE. DANOS MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014555-5, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM HABILITAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS, A QUAL FOI DECLARADA NULA JUDICIALMENTE. DANOS MORAL E MATERIAL CARACTERIZADOS. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014555-5, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Lages
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