TJSC 2013.014561-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA CONSTRANGIDA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. MÉDICO DO IML QUE, POR SER CHEFE DA AUTORA, ORDENOU QUE ELA O AUXILIASSE A MINISTRAR AULA PARA SEUS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO UTILIZANDO CORPO QUE AGUARDAVA LIBERAÇÃO AOS FAMILIARES. RECUSA DA DEMANDANTE QUE GEROU COMPORTAMENTO OFENSIVO E DESTEMPERADO DO SUPERIOR PERANTE OS PARENTES DA VÍTIMA E ACADÊMICOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 10.000,00. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. ADEQUAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014561-0, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA CONSTRANGIDA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. MÉDICO DO IML QUE, POR SER CHEFE DA AUTORA, ORDENOU QUE ELA O AUXILIASSE A MINISTRAR AULA PARA SEUS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO UTILIZANDO CORPO QUE AGUARDAVA LIBERAÇÃO AOS FAMILIARES. RECUSA DA DEMANDANTE QUE GEROU COMPORTAMENTO OFENSIVO E DESTEMPERADO DO SUPERIOR PERANTE OS PARENTES DA VÍTIMA E ACADÊMICOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 10.000,00. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. ADEQUAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014561-0, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão