APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE (UNIMED LITORAL). RECURSO DA AUTORA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA VASCULAR. PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL, LUCROS CESSANTES E DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. NEGAÇÃO DE COBERTURA E DEMORA NA REALIZAÇÃO DA MICROCIRURGIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE QUE A CIRURGIA DE VARIZES NÃO POSSUI RELAÇÃO COM A DISTROFIA SIMPÁTICO-REFLEXA E TENDINITE QUE AINDA ACOMETEM A DEMANDANTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DA SÚMULA 469, DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. DANOS MORAIS. NEGATIVA EMBASADA EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO MORAL A PRIORI INEXISTENTE. ABALO PSÍQUICO OU PIORA NO ESTADO DE SAÚDE INDEMONSTRADOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PLEITO AFASTADO. "Há diferença entre recusa fundada e recusa infundada de cobertura securitária. Se o plano de saúde nega a indenização com base em cláusula contratual (ainda que posteriormente declarada inválida ou ineficaz), a recusa é fundada e não revela dever de indenizar danos morais." (STJ, AgRg no REsp n. 842.767, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 21.06.2007). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CONDENATÓRIA. MAJORAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO PELA REGRA O § 3°, DO ART. 20, DO CPC, QUE REPRESENTA VALOR IRRISÓRIO NA HIPÓTESE. EXCEPCIONALIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA DO § 4°, DO MESMO PRECEPTIVO LEGAL. CAUSA DE PEQUENO VALOR. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014578-2, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).