APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, INCS. I E IV, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA NO DECISUM. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. PRETENSÃO DE EXPURGO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO PELAS CONFISSÕES DOS RÉUS E TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EVIDENCIADO PELO LAUDO PERICIAL DO LOCAL DOS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DEVIDAMENTE APLICADO PELO SENTENCIANTE. EQUÍVOCO, ENTRETANTO, NA ANÁLISE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR QUE CONSTITUI A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE DE DUPLA VALORAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO PARA MINORAR A PENA-BASE. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AOS FATOS EM ANÁLISE. PLEITO AFASTADO. FASE DERRADEIRA. TENTATIVA. ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME PRATICADOS PELA METADE. APELANTE QUE NÃO CONSEGUIU ALCANÇAR A RES FURTIVA. MAJORAÇÃO DO PATAMAR DA REDUTORA QUE SE FAZ DEVIDO. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. EXEGESE DO ART. 580 DO CPP. PENA DE MULTA. MINORAÇÃO PARA TORNÁ-LA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALTERAÇÃO, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS AO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014642-3, de Rio do Oeste, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).