RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2º, V, C/C O ART. 14, II, ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003). PRONÚNCIA DO ACUSADO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. VÍTIMAS ILESAS. INEXIGIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. EXEGESE DO ART. 158 DO CPP. EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELA PROVA ORAL. DECISÃO QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA, NESTA FASE, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FIRMADA. PRONÚNCIA MANTIDA. CRIMES CONEXOS. JULGAMENTO RESERVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. AO MAGISTRADO NÃO É PERMITIDO VALORAR A OCORRÊNCIA DO DELITO EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.014680-1, de Guaramirim, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).