TJSC 2013.014708-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO SENTENCIANTE E DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ANGARIADAS AOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS COERENTES E UNÍSSONAS, CONFIRMANDO O APOSSAMENTO DE BEM ALHEIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014708-5, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO SENTENCIANTE E DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ANGARIADAS AOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS COERENTES E UNÍSSONAS, CONFIRMANDO O APOSSAMENTO DE BEM ALHEIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014708-5, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Porto União
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