TJSC 2013.014712-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE. INFORTÚNIO LABORAL. LESÃO NO JOELHO ESQUERDO. LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO NÃO OBSERVADOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014712-6, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE. INFORTÚNIO LABORAL. LESÃO NO JOELHO ESQUERDO. LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO NÃO OBSERVADOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014712-6, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão