Agravo de instrumento. Ação de despejo. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMODATO VERBAL. APROVEITAMENTO E CONVERSÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DITADAS EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA RÉ. BEM COMUM INDIVISÍVEL, PERTENCENTE AO ESPÓLIO E À NETA DO FALECIDO, EM PROPORÇÕES IGUAIS. PARCELA DA DESCENDENTE QUE É GRAVADA COM USUFRUTO EM FAVOR DO SEU GENITOR, SÓCIO E ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEMANDADA. DESEJO DO ESPÓLIO DE DESFAZIMENTO DO EMPRÉSTIMO GRATUITO DA COISA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM DESFAVOR DA SOCIEDADE RÉ. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA CONDÔMINA, REPRESENTADA PELO USUFRUTÁRIO, CUJOS INTERESSES, FACTICAMENTE, ESTÃO A SE CONFUNDIR COM OS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR A RETOMADA COM EXCLUSIVIDADE, EM DETRIMENTO DO OUTRO PROPRIETÁRIO E COMPOSSUIDOR. VEDAÇÃO QUE EMERGE DO ART. 1.314 C/C O ART. 1.199 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO. FEITO EXTINTO NESTE PONTO. COMODATO QUE NÃO MAIS SUBSISTE EM FACE DA PARCELA DE DIREITOS DO ESPÓLIO. USO DA COISA COMUM, EM PROL DE APENAS UM DOS CONDÔMINOS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAR ALUGUEL, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO. FRUTOS QUE DEVEM SER DISTRIBUÍDOS EM IGUAL MEDIDA. PLEITO ADMITIDO PELO ORDENAMENTO PÁTRIO (ART. 1.319 DO CC). PROCESSADO QUE DEVE PROSSEGUIR EM FACE DA POSTULAÇÃO DE COBRANÇA DE LOCATIVOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014745-6, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).