AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INVOCADA A PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RÉU SOBRE AQUELES ELABORADOS PELO PERITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O REQUERIMENTO DE FEITURA DE PROVA TÉCNICA FOI PROTOCOLIZADO INTEMPESTIVAMENTE. ANÁLISE CONJUNTA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS E DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONIBILIZADA NO E-SAJ QUE DENOTAM SITUAÇÃO DIVERSA DA PREMISSA SOBRE A QUAL SE PAUTA O PEDIDO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTAS DO DEVEDOR RIGOROSAMENTE OBSERVADO PELOS CREDORES. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. POSTULADA A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONTAS PELO PERITO. ADUZIDO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM EXEQUENDO NA PARTE EM QUE TRATA DA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, LIMITADA À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. PLANILHAS QUE DEMONSTRAM A INCIDÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENCARGO EM REFERÊNCIA. CRITÉRIO DEVIDAMENTE APLICADO PELO EXPERT. ARGUMENTO NÃO ALBERGADO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO POSTERIOR QUE DETERMINA AOS VENCIDOS O CUSTEIO DA REMUNERAÇÃO DO EXPERT. PROCEDIDA, EQUIVOCADAMENTE, A PENHORA DE DINHEIRO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO RÉU, VENCEDOR DA CONTENDA. REFORMA IMPERATIVA DO DECISUM NESSE ASPECTO. DEMANDANTES QUE DEVEM RESTITUIR O MONTANTE AO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014755-9, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).