TJSC 2013.014778-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE, DE OFÍCIO, DECLINA DA COMPETÊNCIA. REBELDIA DA FINANCEIRA FIDUCIÁRIA. DEMANDA AJUIZADA NO LOCAL INFORMADO NO CONTRATO COMO SENDO O DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DEVEDOR E VEÍCULO NÃO LOCALIZADOS. INFORMAÇÕES DE QUE O LOCAL TRATAVA-SE DE CASA DE VERANEIO. NOVO ENDEREÇO, EM COMARCA DIVERSA, FORNECIDO PELA REDE INFOSEG. MEIO DE CONSIDERÁVEL SEGURANÇA NA BUSCA DA NOVA LOCALIZAÇÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DEVIDA. PREVALÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014778-6, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE, DE OFÍCIO, DECLINA DA COMPETÊNCIA. REBELDIA DA FINANCEIRA FIDUCIÁRIA. DEMANDA AJUIZADA NO LOCAL INFORMADO NO CONTRATO COMO SENDO O DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DEVEDOR E VEÍCULO NÃO LOCALIZADOS. INFORMAÇÕES DE QUE O LOCAL TRATAVA-SE DE CASA DE VERANEIO. NOVO ENDEREÇO, EM COMARCA DIVERSA, FORNECIDO PELA REDE INFOSEG. MEIO DE CONSIDERÁVEL SEGURANÇA NA BUSCA DA NOVA LOCALIZAÇÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DEVIDA. PREVALÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.014778-6, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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