TJSC 2013.014853-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE ADOÇÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO PAI REGISTRAL E DE SUA COMPANHEIRA. INFANTE ENTREGUE À ADOÇÃO PELA GENITORA. REGISTRO DE NASCIMENTO EFETIVADO POR AQUELE QUE SE DIZIA PAI. RESSALVA MATERNA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXAME DE DNA QUE COMPROVA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. NÍTIDA TENTATIVA DE SE PROCEDER A CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA". BURLA À LEI QUE PROÍBE O REGISTRO DE PROLE ALHEIA COMO SE SUA FOSSE E TAMBÉM AO CADASTRO DE ADOÇÃO. PEDIDO DE ADOÇÃO QUE ACOLHERIA OS INTERESSES DO CASAL E NÃO OS DA MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014853-7, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE ADOÇÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO PAI REGISTRAL E DE SUA COMPANHEIRA. INFANTE ENTREGUE À ADOÇÃO PELA GENITORA. REGISTRO DE NASCIMENTO EFETIVADO POR AQUELE QUE SE DIZIA PAI. RESSALVA MATERNA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXAME DE DNA QUE COMPROVA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. NÍTIDA TENTATIVA DE SE PROCEDER A CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA". BURLA À LEI QUE PROÍBE O REGISTRO DE PROLE ALHEIA COMO SE SUA FOSSE E TAMBÉM AO CADASTRO DE ADOÇÃO. PEDIDO DE ADOÇÃO QUE ACOLHERIA OS INTERESSES DO CASAL E NÃO OS DA MENOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014853-7, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itapema
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