TJSC 2013.014854-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PAI REGISTRAL QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO PARA QUE SEJA DEFERIDO PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E DE ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEMANDA QUE VISOU DESTITUIR O PODER FAMILIAR DA GENITORA E ANULAR O REGISTRO DE NASCIMENTO EM RAZÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA ACERCA DA PATERNIDADE. PRETENSÃO QUE DEVE SER DECIDIDA EM DEMANDA PRÓPRIA JÁ AFORADA PELO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014854-4, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PAI REGISTRAL QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO PARA QUE SEJA DEFERIDO PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E DE ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEMANDA QUE VISOU DESTITUIR O PODER FAMILIAR DA GENITORA E ANULAR O REGISTRO DE NASCIMENTO EM RAZÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA ACERCA DA PATERNIDADE. PRETENSÃO QUE DEVE SER DECIDIDA EM DEMANDA PRÓPRIA JÁ AFORADA PELO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014854-4, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itapema
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