TJSC 2013.014878-8 (Acórdão)
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE impugnação ao cumprimento de sentença. ARESTO PROLATADO POR ESTE COLEGIADO QUE, dentre outras questões, incluiu no montante devido às exequentes o valor correspondente aos dividendos e juros sobre o capital próprio em razão DE CONSIDERAR QUE ESSAs PARCELAs de lucro constituem consequência DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL MOVIDO PELA REQUERIDA COM A FINALIDADE, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, DE afastar a cobrança dos juros sobre o capital próprio E DOS DIVIDENDOS. Juros sobre o capital próprio E DIVIDENDOS. Admissão do recurso especial n. 1.373.438/rs, DE QUE TRATA A MULTIPLICIDADE DE INCONFORMISMOS COM FUNDAMENTO IDÊNTICO À QUESTÃO DE DIREITO, COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO QUE CONSIDEROU SER DESCABIDA A INCLUSÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOS DIVIDENDOS NO VALOR CLAMADO QUANDO NÃO HÁ PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CASO CONCRETO. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ADITADOS AO MONTANTE TOTAL DEVIDO AOS AUTORES. DECISÃO COLEGIADA MANTIDA. ARESTO GUERREADO MANTIDO EM SUA INTEIREZA EM CARÁTER DE REEXAME. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014878-8, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE impugnação ao cumprimento de sentença. ARESTO PROLATADO POR ESTE COLEGIADO QUE, dentre outras questões, incluiu no montante devido às exequentes o valor correspondente aos dividendos e juros sobre o capital próprio em razão DE CONSIDERAR QUE ESSAs PARCELAs de lucro constituem consequência DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL MOVIDO PELA REQUERIDA COM A FINALIDADE, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, DE afastar a cobrança dos juros sobre o capital próprio E DOS DIVIDENDOS. Juros sobre o capital próprio E DIVIDENDOS. Admissão do recurso especial n. 1.373.438/rs, DE QUE TRATA A MULTIPLICIDADE DE INCONFORMISMOS COM FUNDAMENTO IDÊNTICO À QUESTÃO DE DIREITO, COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO QUE CONSIDEROU SER DESCABIDA A INCLUSÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOS DIVIDENDOS NO VALOR CLAMADO QUANDO NÃO HÁ PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CASO CONCRETO. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ADITADOS AO MONTANTE TOTAL DEVIDO AOS AUTORES. DECISÃO COLEGIADA MANTIDA. ARESTO GUERREADO MANTIDO EM SUA INTEIREZA EM CARÁTER DE REEXAME. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014878-8, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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