TJSC 2013.014930-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA APARÊNCIA. CORRETORA QUE FAZ PARTE DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL DA SEGURADORA. QUESTÃO JÁ SEDIMENTADA NESTE SODALÍCIO. PREFACIAL AFASTADA. ARGUIDA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. EXEQUENTE QUE JUNTOU AO FEITO PROVA DE SEU APOSENTAMENTO, PELO INSS, POR INVALIDEZ. ELEMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014930-2, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA APARÊNCIA. CORRETORA QUE FAZ PARTE DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL DA SEGURADORA. QUESTÃO JÁ SEDIMENTADA NESTE SODALÍCIO. PREFACIAL AFASTADA. ARGUIDA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. EXEQUENTE QUE JUNTOU AO FEITO PROVA DE SEU APOSENTAMENTO, PELO INSS, POR INVALIDEZ. ELEMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014930-2, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Biguaçu
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