APELAÇÃO CRIMINAL.CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C ART. 224, "A", E ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL). FATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. PAI QUE PRATICA REITERADOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL COM FILHA DE SETE ANOS DE IDADE. DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DA OFENDIDA, DE SUA GENITORA E DA CUIDADORA DA CRECHE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, ALIADOS AO LAUDO PSICOLÓGICO, SUFICIENTES PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÕES EM JUÍZO QUE NÃO ASSUMEM RELEVÂNCIA EM FACE DAS EVIDÊNCIAS AMEALHADAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GENITORA DA VÍTIMA QUE VOLTA A RESIDIR COM O AGRESSOR. INFANTE QUE SE ENXERGA RESPONSÁVEL PELA DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR EM RAZÃO DE SUAS DELAÇÕES. INVEROSSIMILHANÇA DA NOVA VERSÃO. CONTEXTO APTO A ILIDIR O POSTERIOR DESMENTIDO DA OFENDIDA AO SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO INICIAL QUE REVELAVA, COM COERÊNCIA E RIQUEZA DE DETALHES, OS ATOS DE ABUSO SEXUAL COMETIDOS POR SEU GENITOR. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. "Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima, desde que harmônicas com as demais provas, são suficientes para embasar decreto condenatório. O depoimento da ofendida na delegacia, quando evidente o poder hierárquico e econômico exercido pelo acusado sobre a vítima e sua família, merece maior crédito do que a sua retratação em juízo" (Apelação Criminal n. 2011.090685-4, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012) DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE TRANSCENDEM O RESULTADO TÍPICO. TERCEIRA FASE. AGENTE PAI E QUE EXERCIA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. HIGIDEZ DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP. AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.014940-5, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).