TJSC 2013.014948-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA DA ASSERTIVA. ABALO CONFIGURADO. RECORRENTE QUE FOI CONTRATADA PARA TRANSPORTAR EQUIPAMENTOS DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO EM UMA CONVENÇÃO. ENTREGA COM UM DIA DE ATRASO. SITUAÇÃO QUE FRUSTROU A EXPOSIÇÃO DA DEMANDANTE NO PRIMEIRO DIA DA CONVENÇÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014948-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA DA ASSERTIVA. ABALO CONFIGURADO. RECORRENTE QUE FOI CONTRATADA PARA TRANSPORTAR EQUIPAMENTOS DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO EM UMA CONVENÇÃO. ENTREGA COM UM DIA DE ATRASO. SITUAÇÃO QUE FRUSTROU A EXPOSIÇÃO DA DEMANDANTE NO PRIMEIRO DIA DA CONVENÇÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.014948-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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