TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. ARTS. 121, § 2º, IV E V C/C 14, II; 157, § 2º, I E II; 155, § 4º, IV E 352, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA DELITIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INDÍCIOS INCRIMINADORES SUFICIENTES EXTRAÍDOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA NESSA FASE DE ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.015025-7, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).