TJSC 2013.015158-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DA ACUSAÇÃO. POSTULADA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INCISO VI, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O FATO DE QUE O ACUSADO DESTINAVA A VENDA DE DROGAS À ADOLESCENTES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015158-9, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DA ACUSAÇÃO. POSTULADA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INCISO VI, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O FATO DE QUE O ACUSADO DESTINAVA A VENDA DE DROGAS À ADOLESCENTES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015158-9, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão