APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO AOS BENS E DÍVIDAS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS E DÍVIDAS ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 262 E 263 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL, REPRODUZIDO PELOS ARTS. 1.667 E 1.668 DO VIGENTE CODEX. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO REQUERENTE, DA EXISTÊNCIA DE ALGUNS DOS BENS E DÍVIDAS ARROLADOS. ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESSA PARTE. NECESSÁRIA DIVISÃO DOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DO IMÓVEL JÁ PARTILHADO NA SENTENÇA. OUTROS DÉBITOS, ADEMAIS, COMPROVADAMENTE CONSTITUÍDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PRESUNÇÃO DE QUE TENHAM SIDO CONTRAÍDOS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. PROVA DA EXCEÇÃO A CARGO DA REQUERIDA NÃO REALIZADA, CONSOANTE O ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO DO APELANTE PARA QUE A CÔNJUGE VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015213-4, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).