APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PRELIMINAR. RÉU ALEX. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A MAIOR PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PRESENÇA DO REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS ATRAVÉS DA PROVA DOS AUTOS. VIOLÊNCIA COM RESULTADO MORTE PRATICADA COM A FINALIDADE DE SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA. POSTERIOR OCULTAÇÃO DO CORPO DO OFENDIDO EM LOCAL ERMO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. RÉU ALEX. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. FIXAÇÃO CABÍVEL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO AQUELE INTERPOSTO PELO APELANTE ALEX. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.015272-5, de Rio do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).