APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO PELO PADRASTO (ART. 217-A C/C ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) E POSSE DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI 10.826/03) CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA SOMENTE EM RELAÇÃO AO ESTUPRO. PEDIDO DE OITIVA TESTEMUNHAL APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO BEM COMO ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU EM JUÍZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EXTEMPORANEA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE QUE PRESCINDE DO LAUDO PERICIAL. CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE FORAM COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELATO SEGURO, COERENTE E HARMÔNICO, CORROBORADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM PLENAMENTE AS PALAVRAS DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS DA DEFESA QUE NÃO AFASTAM A VERACIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA DO CRIME DE DETENÇÃO (ART. 12 FA LEI 10.826/03) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.015273-2, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).